Brazil's congress backs law for more crypto regulation



Nov 29 (Reuters) - Brazil's lower house of Congress late Tuesday approved a bill that aims to boost oversight of the country's cryptocurrency sector, after one of the world's largest crypto exchanges collapsed earlier this month.

The proposal, which would see the sector regulated by a government-appointed federal agency, will now pass to outgoing President Jair Bolsonaro for approval.

The new rules would apply to legal entities that exchange virtual currencies for local or foreign currencies, exchange virtual assets, conduct transfers or are involved in financial services connected to issuers or vendors of virtual assets.

According to local media, the bill would force all locally active crypto providers to have a physical entity in the country, with fines and even prison sentences for those breaching the new rules.

The bill would, according to media, give companies a grace period for compliance.

The move follows this month's collapse of Bahamas-based crypto exchange FTX, which prompted investigations by Bahamian and U.S. authorities.

Before the crunch, 30-year-old founder Sam Bankman-Fried secretly moved $10 billion of customer funds to his proprietary trading firm, Reuters reported, citing two people familiar with the matter.

Brazilian crypto advocates have backed the bill, saying it was important to establish rules in the industry. The country is one of the top 10 active markets globally for crypto, according to 2022 Chainalysis data.
Reporting by Carolina Pulice; Editing by Bradley Perrett

Isenção de Responsabilidade: As entidades do XM Group proporcionam serviço de apenas-execução e acesso à nossa plataforma online de negociação, permitindo a visualização e/ou uso do conteúdo disponível no website ou através deste, o que não se destina a alterar ou a expandir o supracitado. Tal acesso e uso estão sempre sujeitos a: (i) Termos e Condições; (ii) Avisos de Risco; e (iii) Termos de Responsabilidade. Este, é desta forma, fornecido como informação generalizada. Particularmente, por favor esteja ciente que os conteúdos da nossa plataforma online de negociação não constituem solicitação ou oferta para iniciar qualquer transação nos mercados financeiros. Negociar em qualquer mercado financeiro envolve um nível de risco significativo de perda do capital.

Todo o material publicado na nossa plataforma de negociação online tem apenas objetivos educacionais/informativos e não contém — e não deve ser considerado conter — conselhos e recomendações financeiras, de negociação ou fiscalidade de investimentos, registo de preços de negociação, oferta e solicitação de transação em qualquer instrumento financeiro ou promoção financeira não solicitada direcionadas a si.

Qual conteúdo obtido por uma terceira parte, assim como o conteúdo preparado pela XM, tais como, opiniões, pesquisa, análises, preços, outra informação ou links para websites de terceiras partes contidos neste website são prestados "no estado em que se encontram", como um comentário de mercado generalizado e não constitui conselho de investimento. Na medida em que qualquer conteúdo é construído como pesquisa de investimento, deve considerar e aceitar que este não tem como objetivo e nem foi preparado de acordo com os requisitos legais concebidos para promover a independência da pesquisa de investimento, desta forma, deve ser considerado material de marketing sob as leis e regulações relevantes. Por favor, certifique-se que leu e compreendeu a nossa Notificação sobre Pesquisa de Investimento não-independente e o Aviso de Risco, relativos à informação supracitada, os quais podem ser acedidos aqui.

Usamos cookies para lhe dar a melhor experiência no nosso website. Ler mais ou alterar as configurações de cookies.

Aviso de risco: O seu capital está em risco. Os produtos alavancados podem não ser adequados para todos. Recomendamos que consulte a nossa Divulgação de Riscos.