UK loses court challenge against EU order to recover millions in state aid



By Foo Yun Chee

BRUSSELS, June 8 (Reuters) - Britain on Wednesday lost its court challenge against an EU order to recover millions of euros from the London Stock Exchange LSEG.L , ITV ITV.L and other multinationals that benefited from an illegal exemption in a UK tax scheme.

The Luxembourg-based General Court rejected the UK arguments and backed the European Commission's 2019 decision issued prior to Britain's withdrawal from the European Union.

The case was one of several in the EU executive's crackdown against sweetheart tax deals offered by EU countries to multinationals, of which the most high profile was Apple's AAPL.O tax arrangement with Ireland.

The Commission, which acts as the EU competition watchdog, said Britain’s Controlled Foreign Company (CFC) rules aimed at attracting companies to set up headquarters in Britain and discourage UK companies moving offshore, gave these firms an illegal advantage.

Britain and ITV, backed by the London Stock Exchange, subsequently appealed against the EU decision.

"The Commission did not err in finding that the exemptions at issue conferred a selective advantage on the beneficiaries thereof and, consequently, all the pleas relating thereto must be rejected," the General Court said.

The parties can appeal to the EU Court of Justice (CJEU) on matters of law.

The Commission did not identify the companies which benefitted from the scheme. However BBA Aviation, Chemring CHG.L , Daily Mail & General, Diageo DGE.L , Euromoney, Inchcape INCH.L , Meggitt MGGT.L , Smith & Nephew SN.L and WPP WPP.L have mentioned the EU investigation in their accounts.

The cases are T-363/19 and T-456/19.
Reporting by Foo Yun Chee Editing by Mark Potter

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